Na quarta-feira, 04 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal começou uma sessão que mudaria a vida de milhares de brasileiros. Após algumas interrupções, a reunião terminou no dia seguinte, após aproximadamente 10h de duração.
Os dez ministros que votaram, por unanimidade, a favor do reconhecimento da união homoafetiva, equiparando-a à união estável entre homem e mulher, presente na Constituição Federal, fizeram história no Brasil.
Mais um passo em direção à igualdade de direitos e ao respeito à diversidade foi dado. O STF – mais alta instância do país – se mostrou justo e íntegro, não deixando-se levar pelos apelos populares contrários, mas reconhecendo o que já deveria ser fato a muito tempo.
Eu – sei que também em nome de muitos outros homossexuais – sou grato aos ministros por essa vitória importantíssima na luta contra o preconceito e a discriminação de LGBTs. Eram 78 (há quem diga 111) direitos negados pelo fato de a união estável entre pessoas do mesmo sexo não ser reconhecida como um tipo de instituição familiar.
Sou grato por poder: me casar (mesmo que não seja um casamento civil, direito ainda a ser conquistado); adotar o nome do meu parceiro; fazer financiamentos, compras e alugueis em conjunto; inscrever meu parceiro como dependente em meu plano de saúde, imposto de renda e previdência social; acompanhar meu parceiro em caso de transferência de emprego; estar junto ao meu parceiro caso ele esteja internado em um hospital, e, se preciso, tomar decisões quanto a seu tratamento; ter direito à pensão alimentícia, herança, e à garantia de bens em caso de separação; ter direito a dias para comemorar meu casamento, ou para enlutar-me pela morte do meu parceiro; e, muito importante, ter o mesmo tratamento que casais heterossexuais na hora de formar minha própria família, por meio da adoção. Sou grato por isto e muito mais!
Reconheço que é um absurdo alegrar-me por receber algo que é meu por direito. Poderíamos não parabenizar o STF, afinal, eles não fizeram mais do que sua obrigação, contudo, em uma sociedade tão machista e religiosa como a brasileira, termos uma instituição tão importante ao nosso lado é realmente uma vitória!
Abaixo seguem algumas das falas mais importantes da sessão do STF:
"Os homossexuais devem ser tratados com mesmo respeito e consideração que os demais cidadãos, e a recusa estatal em reconhecer uniões implica, não só em privá-lo de direitos, como também importa em menosprezo a sua própria dignidade”.
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O reconhecimento jurídico das uniões homossexuais não enfraquece a família, mas antes a fortalece”.
“Privar os membros de uniões homossexuais afetivas atenta contra sua dignidade, expondo-os a situações de risco social injustificáveis”.
“Ao não-reconhecer das uniões homoafetivas, o Estado compromete a capacidade do homossexual de viver a plenitude de sua orientação sexual”.
(procurador-geral da República Roberto Gurgel)
“Se a vida, pelos seus desígnios, levasse meu filho por um caminho diferente, eu gostaria que ele fosse tratado com respeito e consideração, e que fosse acolhido pelo ordenamento jurídico e que pudesse viver em paz e segurança. E
o que desejo para o meu filho é o que tenho que desejar para todas as pessoas”.
(advogado Luís Roberto Barroso)
“O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”.
“A Constituição Federal opera com intencional silêncio. Mas
a ausência de lei não é ausência do direito, porque o direito é maior que a lei. O sexo das pessoas, salvo expressa disposição constitucional em contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica. Entre interpretar o silêncio como vedação ou autorização, a segunda interpretação é a mais correta”.
“Quem ganha com a equiparação postulada pelo homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde”.
(ministro Ayres Britto)“Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. Daremos a esse segmento de nobres brasileiros mais do que um projeto de vida, um projeto de felicidade”.
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O homossexualismo é um traço da personalidade, não é uma ideologia nem é uma opção de vida”.
“A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”.
(ministro Luiz Fux)“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal. [Os preconceitos] não podem se repetir sem que sejam lembrados como traço de momento infeliz da sociedade.
A escolha por uma união homoafetiva é individual e única”.
(ministra Cármen Lúcia)“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marcada da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que
se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”.
“Dela [a união estável homoafetiva] resultam direitos e obrigações que não se podem colocar à margem do Estado ainda que não haja definição específica sobre essa relação”.
(ministro Ricardo Lewandowski)
“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”.
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O não reconhecimento da união homoafetiva simboliza a posição do Estado de que a afetividade dos homossexuais não tem valor e não merece respeito social. Aqui reside a violação do direito ao reconhecimento que é uma dimensão essencial do princípio da dignidade da pessoa humana”.
(ministro Joaquim Barbosa)“O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação e talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos notécia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”.
“A ideia de opção sexual está contemplada no exercício de liberdade. A falta de um modelo institucional que abrigue essa opção acaba militando e contribuindo para as restrições, para a discriminação”.
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O fato de a Constituição proteger a união estável entre homem e mulher não significa negar proteção à união do mesmo sexo”.
(ministro Gilmar Mendes)
“O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário”.
“O Tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade”.
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Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes”.
(ministra Ellen Gracie)
"Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite que seja a união homoafetiva admitida como tal".
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O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa promover o desenvolvimento do Estado de Direito, sem dúvida alguma”.
“Se duas pessoas de igual sexo se unem para uma vida afetiva comum, o ato não pode ser lançado à categoria jurídica imprópria. Impõe-se a proteção jurídica integral, qual seja o reconhecimento de regime familiar”.
(ministro Marco Aurélio Mello)
"Esse julgamento marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um
ponto de partida para outras conquistas".
(ministro Celso de Mello)
“O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada.
Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”.
(ministro Cezar Peluso)
PARA RIR UM POUCO
Tipo de bicha:
- Bicha que fica toda feliz de o casamento gay ter sido aprovado, até lembrar que ninguém quer casar com ela!
“A Bíblia não deixa dúvidas: a homossexualidade é um pecado abominável e os homossexuais que não se converterem serão queimados no fogo do inferno pela eternidade!”
Bem, em 2009, resolvi pesquisar a fundo o assunto e criar uma apostila – “Bíblia + (ou) x Homossexualidade” – para divulgar o que descobri. Finalizada em maio de 2011, ela traz as interpretações bíblicas “contra” [a mais divulgada] e “a favor” da homossexualidade. Falo melhor da metodologia de pesquisa na “Introdução”.
